ID	Nome	Ano	Resumo
152	Lei Municipal nº 676/2026	2026	AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA
151	Lei Municipal nº 675/2026	2026	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 0 EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
150	Lei Municipal nº 674/2026	2026	CRIA 0 PROGRAMA LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
149	Lei Municipal nº 673/2026	2026	ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANTA CRUZ - IPESC E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
148	Lei Municipal nº 672/2026	2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFIC?
147	Lei Municipal nº 671/2026	2026	AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA
146	Lei Complementar n° 086/2026	2026	AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAS SALARIAIS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO SOBRE OS VENCIMENTOS DOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N2. 081/2025, DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
145	Lei Complementar n° 085/2026	2026	ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 003/2011, QUE INSTITUI 0 PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO E LEI COMPLEMENTAR N°. 077/2025, NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
144	Lei Complementar n° 084/2026	2026	ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 080/2025, QUE DEFINE A ESTRUTURA SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD) - MELHOR EM CASA, EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR (EMAD) E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE APOIO (EMAP) NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
143	Lei Complementar n° 083/2026	2026	ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 004/2011 E N. 079/2025, QUE DEFINE A ESTRUTURA NAS EQUIPES DE ESTRÁTEGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL E BRASIL SORRIDENTE DO MUNICÍPIO DE SANT? CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
142	Lei Complementar n° 082/2026	2026	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO EM ARTIGO E TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR ?. 002/2011 E LEI COMPLEMENTAR ?. 078/2025, DEFINE ? PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS