ID	Nome	Ano	Resumo
94	Lei Municipal nº 670/2025	2025	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
93	Lei Municipal nº 669/2025	2025	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA SANTA CRUZ N° 2892 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
92	Lei Municipal nº 668/2025	2025	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029
91	Lei Municipal nº 667/2025	2025	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - IPESC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANTA CRUZ, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
90	Lei Municipal nº 666/2025	2025	AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA
89	Lei Municipal nº 664/2025	2025	DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA LEI Nº 386, DE 20 DE ABRIL DE 2009, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ - PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
88	Lei Municipal nº 664/2025	2025	AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA
87	Lei Municipal nº 663/2025	2025	AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA
86	Lei Municipal nº 662/2025	2025	AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA
85	Lei Municipal nº 661/2025	2025	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE (CMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
84	Lei Municipal nº 660/2025	2025	AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA
83	Lei Municipal nº 659/2025	2025	REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), INSTITUÍDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE POR MEIO DA PORTARIA N. 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE ALTEROU A PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS N. 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, E DISPÕE SOBRE OUTRAS MEDIDAS CORRELATAS
82	Lei Municipal nº 658/2025	2025	INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/PB, O “INCENTIVO DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO VARIÁVEL DA SAUDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE”, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 960/2023
81	Lei Municipal nº 657/2025	2025	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES. PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
80	Lei Municipal nº 656/2025	2025	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
79	Lei Municipal nº 655/2025	2025	INSTITUI ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR DEVIDA PELO MUNICÍPIO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO IPESC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ
78	Lei Municipal nº 654/2025	2025	RECONHECE E INSTITUI 0 "DIA DO EVANGÉLICO" NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
77	Lei Complementar nº 081/2025	2025	AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAS SALARIAIS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO SOBRE OS VENCIMENTOS DOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 075/2024, DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
76	Lei Complementar nº 080/2025	2025	ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 074/2024, QUE DEFINE A ESTRUTURA SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD)- MELHOR EM CASA, EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR (EMAD) E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE APOIO (EMAP) NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ - PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
75	Lei Complementar nº 079/2025	2025	ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N°. 004/2011 E N°. 073/2024, QUE DEFINE A ESTRUTURA NAS EQUIPES DE ESTRATEGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL E BRASIL SORRIDENTE DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
74	Lei Complementar nº 078/2025	2025	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO EM ARTIGO E TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 002/2011 E LEI COMPLEMENTAR N°. 073/2024, DEFINE 0 PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
73	Lei Complementar nº 077/2025	2025	ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 003/2011, QUE INSTITUI 0 PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO E LEI COMPLEMENTAR N°. 071/2024, NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
72	Lei Municipal nº 653/2025	2025	AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
71	Lei Municipal nº 652/2025	2025	ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL N° 512/2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ, REESTRUTURADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N°. 530/2018, N°. 547/2019 E N° 608/2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.