ID	Nome	Ano	Resumo
58	Lei Municipal nº 630/2023	2023	AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
57	Lei Municipal nº 629/2023	2023	AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
56	Lei Municipal nº 628/2023	2023	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ A CEDER 0 IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MANOEL GOMES DE OLIVEIRA, S/N, CENTRO, SANTA CRUZ-PB, PARA A COMUNIDADE MILITES DA CRUZ.
55	Lei Municipal nº 627/2023	2023	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
54	Lei Municipal nº 626/2023	2023	DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ, ESTADO DA PARAÍBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
53	Lei Municipal nº 625/2023	2023	ADOTA INTERPRETAÇÃO, CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 64, DA LEI FEDERAL N° 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 0 ART. 15, DA LEI FEDERAL N° 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995 E, TAMBÉM, A INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL N° 1.234, DE 11 DE JANEIRO DE 2012, IN N° 2.145 DE 26 DE JUNHO DE 2023 E DECISÃO DO STF N° 1.130, PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF, NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADAS PARA 0 MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/PB.
52	Lei Municipal nº 624/2023	2023	INSTITUI 0 PROGRAMA DE BOLSISTA VOLUNTÁRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE APOIO VOLUNTÁRIO PARA 0 EXERCICIO DE CUIDADOR, ALFABETIZADOR E/OU DE APOIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
51	Lei Municipal nº 623/2023	2023	DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE VAGAS PARA PROVIMENTO EFETIVO E DEFINE REGRAS PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
50	Lei Complementar nº 070/2023	2023	AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAS SALARIAIS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO SOBRE OS VENCIMENTOS DOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N°. 064/2023 E N°. 065/2023, DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
49	Lei Municipal nº 622/2023	2023	AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ - PB A DESTINAR 60% DOS VALORES RECEBIDOS PELO PRECATÓRIO DO FUNDEF, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
48	Lei Municipal nº 621/2023	2023	AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
47	Lei Municipal nº 620/2023	2023	AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
46	Lei Municipal nº 619/2023	2023	AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
45	Lei Municipal nº 618/2023	2023	AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
44	Lei Municipal nº 617/2023	2023	AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
43	Lei Municipal nº 616/2023	2023	AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
42	Lei Municipal nº 615/2023	2023	AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
41	Lei Municipal nº 608/2023	2023	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N2. 512, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15	Lei Municipal nº 614/2023	2023	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ EXERCÍCIO 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14	Lei Municipal nº 613/2023	2023	REFERENDA PREVISÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 2019 RELATIVAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANTA CRUZ - IPESC.
13	Lei Municipal nº 612/2023	2023	ALTERA 0 ARTIGO 14, DA LEI MUNICIPAL N° 394/2009 E 489/2015, DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ, ESTADO DA PARAÍBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12	Lei Municipal nº 611/2023	2023	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROGRAMA BUSCA ATIVA ESCOLAR E 0 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
11	Lei Municipal nº 610/2023	2023	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
10	Lei Municipal nº 609/2023	2023	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ - PB, CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA PARA MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO EM JOÃO PESSOA - PB, COM OS MUNICÍPIOS DE SÃO FRANCISCO - PB E APARECIDA- PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
9	Lei Complementar nº 069/2023	2023	ESTABELECE REGRAS PARA 0 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, ALTERA A ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DO IPESC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANTA CRUZ/PB, PARA ADEQUAR À REFORMA DA PREVIDÊNCIA INSTITUÍDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N 103, DE 12 E NOVEMBRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
8	Lei Complementar nº 068/2023	2023	MODIFICA 0 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ, ESTADO DA PARAÍBA, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019, PARA ESTABELECER AS IDADES MÍNIMAS PARA AS APOSENTADORIAS DE CARÁTER DIFERENCIADO NOS §§ 42-A, 42-C E 5°, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7	Lei Complementar nº 067/2023	2023	ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 062/2022, QUE DEFINE A ESTRUTURA SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD) - MELHOR EM CASA, EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR (EMAD) E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE APOIO (EMAP) NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ - PB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6	Lei Complementar nº 066/2023	2023	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO EM ARTIGO e TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 002/2011 E LEI COMPLEMENTAR N2. 057/2022, DEFINE 0 PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5	Lei Complementar nº 065/2023	2023	ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N. 004/2011 E N. 056/2022, QUE DEFINE A ESTRUTURA NAS EQUIPES DE ESTRATEGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL E BRASIL SORRIDENTE DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
4	Lei Complementar nº 064/2023	2023	ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 003/2011, QUE INSTITUI 0 PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO E LEI COMPLEMENTAR N°. 055/2022, NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3	Lei Complementar nº 063/2023	2023	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Ng 054/2022 E LEI MUNICIPAL N 451/2013, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.