ID	Nome	Ano	Resumo
40	Lei Municipal nº 607/2022	2022	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 0 EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
39	Lei Municipal nº 606/2022	2022	DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ, ESTADO DA PARAÍBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
38	Lei Municipal nº 605/2022	2022	CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
37	Lei Municipal nº 604/2022	2022	AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELEVAR AUTORIZA00 PARA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
36	Lei Municipal nº 603/2022	2022	DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZA00 DA ESTRADA VICINAL QUE INTERLIGA 0 ENTRONCAMENTO PB - 359 (SANTA CRUZ) AO ENTRONCAMENTO PB - 383 (LASTRO), ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SANTA CRUZ - PARAIBA E LASTRO - PARAIBA.
35	Lei Municipal nº 602/2022	2022	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO EM ARTIGO NA LEI MUNICIPAL N2. 592/2022, QUE DEFINE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ - PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
34	Lei Municipal nº 601/2022	2022	APROVA 0 PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE SANTA CRUZ - PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
33	Lei Municipal nº 600/2022	2022	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ EXERCÍCIO 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
32	Lei Municipal nº 599/2022	2022	DISPÕE SOBRE 0 REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 113, DE 2021.
31	Lei Municipal nº 598/2022	2022	AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. 
30	Lei Municipal nº 597/2022	2022	AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. 
29	Lei Municipal nº 596/2022	2022	AUTORIZAO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
28	Lei Municipal nº 595/2022	2022	INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - NO ANO DE 2022, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27	Lei Municipal nº 594/2022	2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
26	Lei Municipal nº 593/2022	2022	AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
25	Lei Municipal nº 592/2022	2022	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ - PB, SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24	Lei Complementar nº 062/2022	2022	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIR (SAD) - MELHOR EM CASA, EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR (EMAD) E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE APOIO (EMAP) NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ - PB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23	Lei Complementar nº 061/2022	2022	ALTERA A TABELA II DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N2. 055/2022, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
22	Lei Complementar nº 060/2022	2022	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO EM ARTIGO NA LEI COMPLEMENTAR N°. 002/2011, QUE DEFINE 0 PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21	Lei Complementar nº 059/2022	2022	ALTERA A TABELA II DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 055/2022, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ, NOS TERMOS DAS PORTARIAS MINISTERIAIS Nº 1.971/2022 E 2.109/2022, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20	Lei Complementar nº 058/2022	2022	INSTITUI 0 DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA) E 0 TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS PARA OS CARGOS ELETIVOS DE PREFEITO, VICEPREFEITO E VEREADORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19	Lei Complementar nº 057/2022	2022	DISPÕE SOBRE ARTIGOS NA L 002/2011, QUE CARGOS, CARRE DO MAGISTÉRIO OUTRAS PRO VID AS ALTERAÇÕES EM I COMPLEMENTAR N2. DEFINE 0 PLANO DE RAS E REMUNERAÇÃO MUNICIPAL E ADOTA NCIAS.
18	Lei Complementar nº 056/2022	2022	ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N2. 004/2011 E N2. 042/2020, QUE DEFINE A ESTRUTURA NAS EQUIPES DE ESTRATEGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL E BRASIL SORRIDENTE DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17	Lei Complementar nº 055/2022	2022	ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N2. 003/2011, QUE INSTITUI 0 PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO E LEi C OMPLEMENTAR N2. 044/2020, NO MUNIC PIO DE SANTA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROV DIENCIAS.
16	Lei Complementar nº 054/2022	2022	ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N2. 045/2021, E LEI MUNICIPAL N°. 451/2013, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ - PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.