E-mail Transparência

Detalhes da Lei

Início Leis Municipais Visualização

Lei Complementar nº 051/2021

ANO: 2021

Ementa / Resumo:

CRIA NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ, O PRÊMIO - PREVINE BRASIL - PAGAMENTO POR DESEMPENHO (PROGRAMA PREVINE BRASIL), PREVISTOS NAS PORTARIAS N^ 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E N^ 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Visualizar Documento:

Baixar Documento Original

Utilizamos cookies de acordo com nossas Políticas de Privacidade, ao continuar, você concorda com estas condições.